Aumento da passagem de ônibus no trecho de Planaltina de Goiás ao DF é suspenso pela justiça
Se decisão for descumprida, a determinação prevê multa de R$ 10 mil por dia
Da Redação 
O juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da Justiça Federal, pela Subseção Judiciária de Formosa, determinou a suspensão do aumento de 12% das passagens de ônibus de Planaltina de Goiás para o Distrito Federal.
O pedido de suspensão foi feito pelo prefeito delegado Cristiomário, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aumentar em 12% os preços nas cidades do Entorno do DF. O juiz também determinou licitação na cidade goiana, que não existe.
Segundo o juiz, “a própria ANTT confirma em sua manifestação preliminar a ausência do processo de licitação para outorga de permissão para prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano de passageiros operado no território da RIDE/DF – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – para o Distrito Federal. Inclusive, a ANTT reconhece expressamente que este era um dos objetivos primordiais do Convênio de Delegação nº. 1/2020, denunciado pelo Distrito Federal em 06/12/2022”.
Com isso, o magistrado determinou a suspensão somente com relação ao município de Planaltina de Goiás, a partir das 00h:00min do dia 16/03/2023, até a conclusão do procedimento licitatório, devendo ser restabelecidos os valores das tarifas anteriormente praticados; e mandou a realização de procedimento licitatório, pela ANTT ou pela União, no prazo de um ano, a contar da ciência da presente decisão;
A Justiça também determinou a intimação da ANTT para comprovar o cumprimento da presente decisão no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa cominatória de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Para o prefeito Delegado Cristiomário, a população não pode arcar com tamanha despesa em seu orçamento. “É uma sobrecarga tamanha na renda dos moradores de Planaltina, sejam aqueles que trabalham, estudam ou precisam ir à capital do país por qualquer outro motivo. Imagina como os empregadores vão olhar para nossos conterrâneos! Muitos poderão ser dispensados e quem está à procura de trabalho será ainda mais difícil conseguir uma oportunidade. Pensando na defesa de nossa população, não podia ficar de braços cruzados e espero que a justiça veja o lado do povo ao invés dos interesses das grandes empresas de transporte”, destaca.
Fonte: Jornal Opção
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