Caiado critica Lula e chama decreto presidencial de “presente de Natal ao crime organizado”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governo federal, classificando como “presente de Natal ao crime organizado” um decreto que, segundo ele, favorece a criminalidade e enfraquece as forças de seguranças públicas estaduais.

De acordo com Caiado, o decreto estabelece que os estados que não seguirem as diretrizes do governo federal para a segurança pública poderão perder acesso aos fundos de segurança e penitenciário. O governador denunciou a medida como uma "chantagem explícita" contra os estados, afirmando que isso resultaria em mais liberdade de ação para criminosos e no enfraquecimento das forças policiais, colocando em risco a segurança da população e a atuação dos estados no combate ao crime organizado.

O governador também criticou a centralização das decisões por parte do governo federal, afirmando que a autonomia dos estados está comprometida. Os governadores conhecem melhor a realidade local e as necessidades de segurança público de suas regiões. "Retirar os recursos de quem não segue essa cartilha é ignorar as particularidades de cada estado e beneficiar aqueles que vivem à margem da lei”, declarou

Ele ainda destacou que o foco em crimes de menor potencial ofensivo, como indicado no decreto, é descolado da realidade brasileira. “Enquanto se preocupam com furtos, as facções criminosas estão dominando territórios, comandando assassinatos e alimentando uma rede de violência que atinge todas as classes sociais. Isso é uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito", afirmou.

As declarações de Caiado refletem um debate mais amplo sobre a segurança pública no Brasil, que tem sido tema de divergências entre estados e União. Governadores e especialistas levantaram preocupações sobre a possível desarticulação das políticas de segurança locais e a dependência de recursos federais condicionados às diretrizes unilaterais do governo central.

Para os críticos, o decreto pode enfraquecer a autonomia dos estados na formulação e implementação de estratégias adaptadas às suas realidades, o que é essencial em um país com dimensões continentais e desafios tão diversos. “O Brasil não é homogêneo. O que funciona em uma região, com contextos sociais e criminais específicos, pode ser ineficaz em outra”, apontou um especialista em segurança pública.

Além disso, há receios de que a medida amplie as políticas de tensão entre os governadores e o governo federal, prejudicando o diálogo e a cooperação que são essenciais para combater a criminalidade de forma eficiente.

“A segurança pública não pode ser protegida como palco de disputas ideológicas ou políticas. precisamos de integração e estratégias coordenadas que priorizem a proteção da população”.

O decreto assinado pelo presidente Lula, publicado no Diário Oficial da União, surge como resposta a casos de violência e abusos em abordagens policiais, como o episódio em São Paulo, onde um militar jogou um homem desarmado de uma ponte. A medida estabelece que armas de fogo só podem ser usadas como último recurso, proibindo disparos contra indivíduos desarmados em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios, exceto em situações de risco iminente. O objetivo é evitar tragédias como a de 2019, quando militares dispararam 80 tiros contra o carro de um músico no Rio de Janeiro. A norma também restringe o uso da força, exigindo que seja aplicada apenas quando estritamente necessária e proporcional à ameaça, além de reforçar princípios de bom senso e responsabilidade. Policiais ficam proibidos de discriminar qualquer pessoa com base em raça, cor, gênero, orientação sexual ou condição econômica, e devem participar de treinamentos anuais obrigatórios.

*Renato Feitosa é advogado e jornalista, com ampla experiência na área de comunicação e assessoria de imprensa.