Câmara Municipal de Formosa aprova PL N.° 44 e servidores contratados e comissionados serão mantidos
O projeto de lei foi aprovado por 15 votos favoráveis, houve uma abstenção e dois vereadores não compareceram, a nova estrutura administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Da Redação 
Formosa, GO - A Câmara Municipal de Formosa aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 44/23, que altera a estrutura administrativa básica do Poder Executivo Municipal.
O projeto, de autoria do poder executivo, foi aprovado por 15 votos favoráveis, dos vereadores presentes, o presidente não votou, pois somente votaria em caso de empate, no chamado "voto de minerva". Houve uma abstenção e dois vereadores não compareceram, entretanto, justificaram a ausência.
O projeto de Lei, prevê a criação de uma nova estrutura administrativa, com a redefinição dos integrantes da administração direta e indireta e das suas competências, além das regras de gestão essenciais.
Os órgãos da administração direta serão reavaliados para racionalizar o funcionamento da máquina pública e possibilitar a maior integração entre eles.
Nos termos da propositura, os nomes de alguns órgãos serão modificados, dentre eles, a Secretaria Municipal da Fazenda será rebatizada como Secretaria Municipal da Economia, nome mais adequado às suas competências, conforme entendimento do chefe do poder executivo.
De acordo com o poder executivo, "a Lei empenha-se especialmente na melhoria dos serviços básicos de saúde, educação, segurança pública e dos programas sociais que atendem a parcela mais vulnerável e menos favorecida do município de Formosa-GO.
Importante elucidar que as despesas dos cargos de provimento em comissão das estruturas de assessoramento, das funções comissionadas serão custeadas com recursos consignados na Lei Orçamentária Anual.
Por fim, frisa-se que essa nova estrutura organizacional do Poder Executivo não acarretará aumento de despesa aos cofres públicos, visto que a mesma foi devidamente criada respeitando o valor financeiro que possuía a Lei Municipal n. ° 610, de 29 de dezembro de 2020", ponderou
A nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal entrará em vigor na data de sua publicação e os servidores contratados e comissionados permanecerão em seus postos de trabalho.
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Formosa, realizada na manhã desta terça-feira (31), foi marcada por discursos bastante acalorados entre os vereadores, que em alguns momentos levavam algumas questões para o lado pessoal, a plateia também se manifestou, com aplausos e vaias. Em alguns momentos, O presidente da Câmara, precisou intervir para pedir respeito e silêncio.
Apesar dos momentos de instablidade, a sessão foi encerrada e o projeto de lei foi aprovado por ampla maioria, inclusive, com os vereadores da oposição votando a favor.
