Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celular e de outros aparelhos eletrônicos por alunos em escolas públicas e particulares. A proibição vale também no intervalo entre as aulas.

O texto proíbe, também, o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A medida visa proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

A proposta autoriza, no entanto, o uso de celular em sala de aula para fins pedagógicos em todos os anos da educação básica. Além disso, o uso será permitido para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer.

Para o relator, o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia.

Segundo o parlamentar, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é um instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

Entre as exceções está a de alunos com idade a partir dos 11 anos. Segundo Garcia, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.

Em relação à permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

Apoio de professores

Em setembro, o Jornal Opção conversou com profissionais da educação sobre o texto, que teve apoio dos mesmos. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, manifestou apoio à medida e disse acreditar que ela seja importante pois o uso excessivo de celulares na sala de aula atrapalha o desempenho dos estudantes.

“O celular tira a atenção dos estudantes, e com isso a possibilidade do professor de melhor explicar os conteúdos. Deixar o celular livre dentro das salas de aulas é uma tarefa difícil aos professores, então caso tenha uma decisão nacional por parte do MEC pode auxiliar nessa melhoria”, diz Bia.

“As redes sociais se tornaram um vício e faz com que os alunos não prestem atenção durante as aulas. Então precisamos de mecanismos para fazer com que os alunos prestem mais atenção e, assim, ter mais rendimento”.

Na prática

Em Inhumas, na região metropolitana de Goiânia, a escola em que a professora Divina Luciane leciona já proíbe o uso dos aparelhos dentro das salas de aula. Divina explica que ter celulares atrapalham o desempenho didático e que “os adolescentes, principalmente, gostam de vídeos rápidos e mensagens rápidas e o processo de aprendizagem é um processo lento que exige concentração, leitura e repetição. E com o cérebro dos alunos sempre acelerados por conta da velocidade e quantidade de informação, acaba atrapalhando o esse processo de aprendizagem”, explica.

Nessa mesma escola, existe o recolhimento de aparelhos celulares, onde só é permitido o uso em casos específicos. “Quando o aluno chega, o celular é recolhido durante o período de aula. Caso exista a necessidade do uso, o professor pega a chave e retira o aparelho celular do local onde está armazenado”.

Segundo Divina, na escola, que é pública, foi acordado com a comunidade escolar que se colocasse um Projeto Político Pedagógico que estipulasse a regra. A recomendação foi aprovada no início deste ano.

Por fim, a professora relata que com essa decisão os alunos focaram mais nas aulas. “O aumento do desempenho dos alunos foi muito significativo. Os alunos passaram a se dedicar mais as aulas e aos estudos, então foi algo que deu certo. Hoje, o celular é uma ferramenta importante quando se faz o uso didático e na escola isso tem que ser feito no momento certo”, diz.

Isabela Rodrigues, de 16 anos, é aluna da rede publica estadual de Goiânia. Para ela, a proibição como é feita hoje em dia em algumas escolas é pouco eficaz. “Os alunos ficam mexendo no celular escondido, perdendo o foco. Muitos não prestam atenção nem no professor nem no conteúdo”, diz.

“A proibição do uso de celular pode ajudar nos estudos dentro da escola mas não acho que melhore 100%. Todo mundo quando chega em casa fica o tempo inteiro mexendo no celular e o estudo também acontece em casa. Mas caso tenha essa proibição, mesmo não sendo a solução completa, pode ajudar um pouco”, completa.

Fonte: Jornal Opção