Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil

Hora do Papo Bon sobre IA (Inteligência Artificial). Agradeço sua leitura e vamos fazer valer o seu tempo. Geralmente escrevo por aqui sobre novidades e utilização da IA em nosso dia a dia. Mas esta semana vou abordar a regulamentação do uso de IA. Tem quem é a favor, tem quem é contra, e tem aqueles que ainda não têm opinião formada. Vamos lá!

Na quinta-feira, 5 de dezembro, a Comissão Especial do Senado aprovou, por votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A aprovação foi possível graças a um acordo entre governo e oposição, que ajustaram pontos do texto relacionados à integridade da informação e ao combate à desinformação.

Semana que vem, já?

O plenário do Senado aprovou a urgência para a tramitação do projeto, com expectativa de que o mérito seja analisado na próxima terça-feira, 10 de dezembro. Durante essa etapa, os partidos poderão sugerir novas alterações ao texto.

Pagamento por uso de obras protegidas

Muito se fala hoje em dia sobre os direitos autorais quando algo é produzido com a colaboração da IA. E esta discussão foi um dos temas centrais do projeto. De acordo com a proposta, empresas que utilizarem obras protegidas para desenvolver ou aprimorar sistemas de inteligência artificial deverão pagar uma remuneração aos detentores dos direitos. Esse pagamento deverá ser calculado com base em critérios de "razoabilidade e proporcionalidade", considerando também o tamanho da empresa de IA e os impactos competitivos que os resultados obtidos podem ter em relação às obras originais.

Mas, e sempre há um mas, o texto do projeto também define exceções. O uso de obras protegidas não será considerado uma violação de direitos autorais quando for destinado ao treinamento de ferramentas desenvolvidas para instituições de pesquisa, museus, bibliotecas e arquivos públicos, desde que essas ferramentas não sejam comercializadas.

Sistemas de alto risco

Outro foco dos debates foi a classificação dos sistemas definidos como de alto risco, que terão uma regulamentação reforçada. Entram nessa categoria, por exemplo, os veículos autônomos, recrutamento de candidatos a vagas de trabalho, seleção de estudantes, avaliação de chamadas de serviços públicos essenciais, como assistência médica e bombeiros, auxílio de diagnósticos e procedimentos médicos e gestão da imigração e controle de fronteiras.

Os algoritmos de internet também estavam nessa lista, mas foram retirados em uma versão apresentada na terça-feira. Foi uma vitória das empresas de tecnologia.

Próxima etapa: votação no plenário

Com a aprovação na comissão e a urgência concedida, o projeto segue para votação no plenário do Senado, onde poderá receber novas emendas e ajustes antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

E podem esperar que vamos ouvir muitos outros assuntos neste debate: tem integridade da informação, liberdade de expressão, direitos trabalhistas (já que com o uso da IA algumas colocações no mercado de trabalho estão desaparecendo).

Semana que vem tem mais!

P.S. Papo Bon, com ene, é uma corruptela com o nome Bonassa.

Fábio Bonassa é radialista e jornalista (MTb 81674/SP), e escreve sobre IA (Inteligência Artificial) e tecnologia.