Contra abusos, projeto prevê acompanhante para mulheres em procedimentos médicos, em Goiás

Texto tramita na Assembleia Legislativa

Contra abusos, projeto prevê acompanhante para mulheres em procedimentos médicos, em Goiás
Projeto prevê acompanhante para mulheres em procedimentos médicos, em Goiás (Foto: Pixabay)

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que garante às mulheres o direito a acompanhante em procedimentos médicos. A companhia vale para consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em procedimentos cirúrgicos ou qualquer outro que exija a sedação. O intuito é evitar abusos sexuais.

De autoria do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), o texto expõe que hospitais e clínicas, públicos ou privados, deverão informar por meio de placa, em local visível, este direito, caso aprovado. Em caso de descumprimento, ocorrerão penalidades, sendo multa (a partir de reincidência) de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

O texto já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela, agora, aguarda apreciação na Comissão de Saúde antes de ir a plenário.

Justificativa

Para o deputado, os crimes de abuso à pacientes “independem se é durante uma assistência no âmbito do SUS ou da saúde privada”. Ele afirma, ainda, que o abusador age de “forma camuflada, utilizando de sua função para satisfazer sua lascívia contra uma mulher que busca assistência e, muitas vezes, está em estado de vulnerabilidade por questões físicas e psicológicas”.

Assim, ele afirma que esta matéria é essencial para prevenir violências. “Assegurar o direito ao acompanhante a mulher se trata de um fator de segurança a paciente que está sendo assistida, uma boa prática durante a assistência de saúde que deve ser promovida”, completa.

Fonte: Mais Goiás