Entra em debate no Senado o fim da reeleição e possibilidade de mandato de 5 anos

O Senado Federal está prestes a iniciar discussões sobre reformas eleitorais que podem moldar o cenário político do Brasil. Liderando essa agenda está o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cujo interesse em abordar essas questões tem sido evidente desde o ano anterior.

Em 2022, o senador goiano Jorge Kajuru (PSB) apresentou a PEC 12, que acaba com a reeleição para os cargos do Poder Executivo e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato, a partir de 2026. Em entrevista recente ao Jornal Opção, Kajuru afirmou que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira e reforça o personalismo político de quem tenta se perpetuar no poder apresentando propostas eleitoreiras.

Dentre os tópicos de maior destaque, destaca-se a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no final de 2023. Este projeto, juntamente com a análise do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prometem concentrar a atenção dos legisladores.

Além disso, é esperado que o Senado avance na discussão sobre o término da reeleição para presidentes da República e outros cargos do Executivo, como governadores e prefeitos, propondo, ainda, o aumento desses mandatos para cinco anos.

Na semana derradeira das atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou categoricamente que o fim da reeleição será uma “prioridade” no atual ano legislativo.

“É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas.

Ele argumentou que a possibilidade de reeleição pode prejudicar a eficácia do primeiro mandato e, por conseguinte, levar a gastos excessivos para garantir a continuidade no poder.

Após uma reunião entre líderes do Senado, Castro anunciou que nos próximos dias irá apresentar outras duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.

“As duas PECs põem fim à reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a presidente da República, e a outra não”, explicou.

Entretanto, mesmo se aprovadas neste primeiro semestre, as novas regras só entrarão em vigor a partir de 2028. Vale ressaltar que a reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, através da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Na visão de Marcelo Castro, a aprovação dessa emenda “foi um erro do passado”. “Não tem trazido benefícios para o país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, afirmou.

Adicionalmente, Castro planeja apresentar a Pacheco e aos líderes partidários, na próxima semana, uma lista de modificações que ele propôs para o texto do novo Código Eleitoral.

Esse texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhado pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator pretende incorporar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano passado.

“A ideia é que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, o Código Eleitoral, para entrar em vigor nas eleições de 2026, porque nenhuma modificação pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano, é o que rege a Constituição”, afirmou Castro.

Dentre os pontos cruciais do Código Eleitoral estão a regulamentação de institutos de pesquisa e do fundo partidário. O texto aprovado pela Câmara sugere que propagandas políticas, transporte aéreo e até aquisição de bens móveis e imóveis possam ser financiados com recursos do fundo, uma questão considerada controversa.

Fonte: Jornal Opção