Governador de Roraima tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por infração à legislação eleitoral. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (14) e o governador ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar permanecer no cargo enquanto o processo tramita.

Por maioria de votos, o tribunal considerou que Denarium descumpriu a lei eleitoral ao implementar um programa social de distribuição de cestas básicas durante o ano da eleição, na qual concorria à reeleição. A decisão do TRE implica no afastamento do governador, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado.

A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante, e o Ministério Público Eleitoral argumentou que o governador criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas para famílias de baixa renda, em período eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã ampliou o número de beneficiários sem justificativa ou requisitos claros, passando de 10 mil para mais de 60 mil.

Em resposta, Denarium afirmou que continua no cargo e que as "instâncias superiores irão restabelecer a verdade". Ele alega ter a consciência tranquila de que agiu corretamente em prol do povo, afirmando que todas as ações de seu governo tiveram como objetivo ajudar os mais necessitados.

O governo de Roraima também divulgou uma nota garantindo que a decisão de hoje não afetará os serviços prestados. De acordo com o comunicado, o governo estadual manterá sua postura de total transparência em suas ações e se posicionar durante as próximas fases do processo.