Governo de Goiás abre edital permanente do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica

Ação do programa de habitação estadual visa dar condições para que mulher e filhos possam sair da condição de dependência econômica do agressor

Governo de Goiás abre edital permanente do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica
Atendimento geral em evento de entrega de cartões do programa Aluguel Social/Foto: Octacilio Queiroz

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), publica edital permanente para seleção de mulheres vítimas de violência doméstica para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e o link para inscrições já está disponível no site da Agehab no endereço http://agehab.go.gov.br  A iniciativa concede benefício de R$ 350 mensais, por 18 meses.

  

Para o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, esta é mais uma medida do Governo de Goiás para proteger as famílias mais vulneráveis. Ele lembra que quando o Estado dá condições para a vítima pagar aluguel, ela não precisa mais ficar sob a dependência do agressor.

Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial. 

O quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas será de pelo menos 5% do número total de benefícios já concedidos pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em diversos municípios de Goiás. No momento, cerca de 40 mil famílias estão sendo atendidas pelo programa em todo o Estado. 

Podem participar mulheres residentes em qualquer um dos 246 municípios goianos. Entre os requisitos necessários estão, também, ter inscrição atualizada e ativa no CadÚnico, no município onde reside; estar em vulnerabilidade socioeconômica; ser maior de 18 anos ou emancipada; e ter domicílio no município por no mínimo três anos.

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás