Governo Federal apoia o Programa Ação na Segurança para aumentar o poder das Guardas Municipais
O Governo Federal, sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a implementação do Programa Ação na Segurança, para ampliar os poderes das Guardas Municipais e permitir que elas atuem como forças policiais nas cidades.
O Governo Federal está trabalhando para aumentar o poder das Guardas Municipais para que elas possam atuar como força policial nas cidades. Esta foi a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do Programa Ação na Segurança, nesta sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Ministério da Justiça já enviou a ideia de propor uma emenda à Constituição, a chamada PEC, ao presidente. O titular da pasta, Flávio Dino, esclarece que o assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, e o governo deverá aguardar o resultado do julgamento.
Atualmente, a lei define como competência geral das Guardas Municipais a “proteção de bens, serviços”, espaços públicos municipais e instalações do município. O governo federal busca expandir essas responsabilidades para incluir o papel de força policial, o que é um grande avanço na área da segurança pública.
É importante observar que esse passo do governo visa garantir a segurança das comunidades brasileiras ao proporcionar uma maior eficiência na fiscalização e na prevenção de crimes.