Justiça acata pedido da PGE e determina que Enel não pode paralisar serviços em Goiás

Em resposta ao pedido de liminar em ação civil pública impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, da comarca de Goiânia, concedeu, na noite deste sábado (22/10), tutela provisória de urgência contra a Enel Goiás. Na sentença, a magistrada afirma que a empresa deve se abster de qualquer conduta que prejudique a adequada prestação de serviço de distribuição de energia elétrica, como a paralisação dos serviços de manutenção, redução indiscriminada de colaboradores, cortes de investimento em infraestrutura, entre outros, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.

Além disso, a magistrada ordenou que a empresa comprove, no prazo de 48 horas e mediante relatório técnico, a manutenção de condições adequadas da prestação do serviço, conforme critérios de qualidade exigidos, por meio de balanço que deverá ser fornecido a cada 15 dias. “Em caso de tamanha relevância, onde se denota menoscabo com a falta de apreço ao princípio constitucional da dignidade da pessoa, o não acolhimento da medida seria atentatório ao referido princípio[...], vez que estamos diante de um serviço público essencial, qual seja, fornecimento de energia elétrica”, pontuou a juíza. 

Paralisação

A PGE ingressou com ação no Poder Judiciário após determinação do governador Ronaldo Caiado, que tomou conhecimento de comunicados feitos pela Enel Goiás sobre uma eventual suspensão do plano de manutenção e obras. O anúncio da judicialização do assunto foi feito na tarde deste sábado (22/10) em coletiva de imprensa, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. “Identificamos a possibilidade de sabotagem e imediatamente determinei que todas as áreas do governo tomassem as medidas possíveis antes que isso resulte em problemas de queda de energia que venham a penalizar todos nós”, afirmou Caiado. 

O Procon Goiás notificou a concessionária, na última sexta-feira (21/10) para que a mesma preste esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa a determinar a paralisação dos serviços de manutenção e obras, bem como a paralisação de demandas relacionadas à poda de árvores das redes de baixa e média tensão.

A Enel possui o prazo de 24 horas úteis para justificativa e terá que apresentar ainda um cronograma de serviços executados e programados referentes ao segundo semestre de 2022, e um cronograma de transição de gestão para a empresa Equatorial. “Estamos tomando medidas preventivas para não sermos surpreendidos com mais um momento dramático em Goiás, no período de chuva que estamos entrando”, relatou Caiado. 

A intenção da empresa de suspender serviços e reduzir o quadro de colaboradores em Goiás também foi repudiada pelo Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Goiás (SINDCEL). Por meio de nota, o sindicato afirmou que a Enel determinou o cancelamento do Plano Verão que consiste na realização de serviços preventivos no período de chuvas. De acordo com o SINDCEL, a decisão da concessionária aumentará os riscos de intermitência no sistema elétrico e de quedas de energia por períodos prolongados. 

Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás