Justiça manda prender mandantes da chacina de Unaí após 19 anos
Irmãos Mânica, condenados a mais de 50 anos de prisão, deverão começar a cumprir pena imediatamente
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A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (13), a prisão imediata dos irmãos Antério e Norberto Mânica, condenados pela chacina de auditores do trabalho em Unaí, em 2004. Os fazendeiros foram condenados a mais de 50 anos de prisão por quádruplo homicídio triplamente qualificado.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a correta aplicação da lei.
Os irmãos Mânica estavam em liberdade, pois recorreram da condenação e aguardavam o julgamento dos recursos.
"Não se trata de antecipar juízo sobre recursos pendentes, mas sim de fazer valer a Constituição, nos termos como interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, no território de Minas Gerais", disse o desembargador Edilson Vitorelli, responsável pela decisão.
Na sentença, o magistrado também explicou que, de acordo com o Código Penal, condenados a mais de 15 anos devem ser imediatamente presos, iniciando o cumprimento da pena.
A chacina
Os fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos em 28 de janeiro de 2004, vítimas de uma emboscada, na zona rural de Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais.
Eles estavam apurando denúncias de trabalho análogo à escravidão em propriedades rurais da região.
Reações
A defesa dos irmãos Mânica informou que vai recorrer da decisão da Justiça.
"Consideramos ilegal e injusta a prisão antes do trânsito em julgado do recurso", disse o advogado de Antério Mânica, Marcelo Leonardo.