Justiça PROÍBE LEITURA BÍBLICA e USO da frase ‘SOB A PROTEÇÃO DE DEUS’ em sessões de Câmaras Municipais
Essa proibição foi estabelecida pela Justiça e ainda cabe recurso em relação a essa determinação. Além disso, a frase tradicionalmente utilizada no início dos trabalhos legislativos, "sob a proteção de Deus", também foi vedada pela Justiça. É importante ressaltar que a decisão judicial deve ser respeitada e acatada pelas autoridades municipais.
Da Redação 
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a leitura de trechos da Bíblia durante as sessões nas Câmaras Municipais. Além disso, a frase tradicionalmente utilizada no início dos trabalhos legislativos, "sob a proteção de Deus", também foi vedada pela Justiça. É importante ressaltar que ainda cabe recurso em relação a essa determinação.
A proibição foi estabelecida após quatro julgamentos nos quais os desembargadores de São Paulo analisaram o assunto e concluíram que essa prática é inconstitucional. A ação foi movida pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de Artur Nogueira, São Carlos, Araçatuba e Engenheiro Coelho.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que as normas aprovadas pelos Legislativos, que permitem a leitura da Bíblia no início das sessões, são ilegais. Ele ressaltou que o Estado brasileiro é laico e garante a pluralidade de crenças, portanto, essa norma possui uma clara conotação religiosa ao estabelecer preferências por determinadas religiões, deixando de incluir aquelas que não se orientam pela Bíblia.
O entendimento dos desembargadores que são contrários à leitura bíblica nas sessões legislativas é de que isso fere o princípio da laicidade do Estado.
Por outro lado, o pastor Marcelo Toschi, da Igreja Amor e Cuidado, expressou sua indignação com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proibiu a leitura da Bíblia nas aberturas das sessões na Câmara Municipal de Araçatuba. Além disso, os vereadores também estão proibidos de utilizar a frase "sob a proteção de Deus". Essa decisão foi tomada de forma unânime pelo TJ-SP, atendendo a uma solicitação do Ministério Público.
O pastor argumenta que essa proibição é uma interferência e uma violação dos direitos religiosos. Ele lembrou que é justamente por causa da laicidade que temos a liberdade de expressão religiosa.
Apesar dessa decisão, a igreja não irá se abater e continuará cumprindo seu papel em todas as esferas da sociedade.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a leitura bíblica e o uso da frase "sob a proteção de Deus" no início das sessões da Câmara Municipal de Araçatuba. Com essa decisão, esse ritual deixará de ser adotado na abertura dos trabalhos legislativos.
