MP recomenda suspensão de projeto que permite atividades agropecuárias nas imediações do Parque Municipal do Itiquira
O MPGO entende que o projeto de lei viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o direito à proteção do meio ambiente.
Da Redação 
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, recomendou à Câmara Municipal de Formosa a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 47/2023, que altera a Lei Municipal nº 512/2018, que institui o parcelamento e uso do solo do interior e da área do entorno do Parque Natural Municipal do Itiquira.
A recomendação foi emitida na tarde de terça-feira (19), após o MPGO receber informações de que haveria uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para votar o projeto. O projeto de lei prevê a criação de duas novas áreas para atividades agropecuárias no parque: a ZA-4, que engloba imóveis rurais nos quais existiam atividades agropecuárias anteriores à vigência do Plano de Manejo do Parque, e a ZA-5, que engloba imóveis rurais localizados fora do raio de 3 km de distância da borda interna do Cinturão Verde de Proteção da zona núcleo da cachoeira do Itiquira.
O MPGO entende que o projeto de lei viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o direito à proteção do meio ambiente. A recomendação destaca que o projeto de lei permite a ampliação de atividades agropecuárias no parque, o que pode causar danos ao meio ambiente, como a destruição de vegetação nativa, a poluição da água e do solo, e a redução da biodiversidade.
A recomendação do MPGO foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Formosa e ao prefeito do município, para que acatem a presente recomendação, cientes de que o silêncio será interpretado como recusa de cumprimento à recomendação e dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis..
Outras informações:
O Parque Municipal do Itiquira é uma unidade de conservação de proteção integral, localizada no município de Formosa, em Goiás. O parque abriga um importante patrimônio natural, com destaque para a cachoeira do Itiquira, uma das maiores cachoeiras do Brasil.
O Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Itiquira, aprovado em 2018, estabelece regras para o uso e ocupação do solo da unidade de conservação. O plano proíbe a realização de atividades agropecuárias no interior do parque.
