Nota à Imprensa – Ocorrência em comércio no setor sul

Acionada por veículos de imprensa, dada a repercussão de ocorrência, informo que:

Na tarde desta sexta-feira, 12/05, uma das equipes policiais militares de serviço trouxe à Central de Flagrantes pessoas envolvidas em incidente, inicialmente decorrente de desentendimento envolvendo agressões físicas.

O fato teria ocorrido em um comércio, com bar e conveniência, no Setor Sul, em Formosa/GO.

Dos depoimentos e provas trazidas, pôde-se verificar que, em princípio, o desentendimento teria ocorrido entre o comerciante e um indivíduo que, contra ele, perpetrou agressão física. O acusado de agressão trajava seu uniforme da PMDF, no momento do incidente.

O desentendimento teria ocorrido motivado por som alto, oriundo de um suposto veículo de terceiro, cliente do comércio.

A pretexto de atuar contra o som alto, o acusado teria adentrado o comércio e perpetrado agressões físicas contra o comerciante, que, segundo alegara incialmente, o teria desacatado.

Ressalte-se que, embora policial da ativa e devidamente fardado, o indivíduo não se encontrava em horário de serviço, nem em razão do serviço, tampouco dentro da unidade da federação à qual serve, como militar. Não foram demonstrados risco à vida ou quaisquer outros graves perigos iminentes que não pudessem esperar acionamento e atuação da polícia local.

As lesões do comerciante foram confirmadas por laudo pericial que, associado às imagens acostadas aos autos, que incluem o áudio do ambiente, trouxeram à delegada plantonista a convicção do fato como violência arbitrária (CP Art 322) da qual decorreu lesão corporal (CP Art 129). As penas máximas cominadas para estes crimes somam 4 anos de detenção.

O laudo médico legal apontou ferimento na cabeça e múltiplas escoriações no tórax da vítima.

A Corregedoria da PMDF foi cientificada e acompanhou o Auto de Prisão em Flagrante. O acusado foi liberado mediante pagamento de fiança. Na manhã deste sábado, o Poder Judiciário já homologou o procedimento.

Saliento que, como caso isolado, não entendo esta conduta como representativa de qualquer classe de agentes públicos. Reitero meu respeito e admiração pelas polícias militares do Brasil, instituições presentes nos mais diversos rincões deste país, que desenvolvem, por seus abnegados membros, um serviço importantíssimo à preservação da ordem pública.

Formosa, 13 de maio de 2023

Delegada Fernanda Lima

Chefe da Equipe B

Central de Flagrantes de Formosa.