Renato de Castro e Vinícius Alves viram réus por uso irregular de dinheiro público em festival
A Justiça de Goiás aceitou uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) referente ao uso indevido de R$ 1,3 milhão de dinheiro público para a realização do Goianésia Mix Festival em 2017.
O ex-prefeito de Goianésia e atual deputado estadual, Renato de Castro (UB), e o secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Alves, que na época era responsável pela contabilidade do município, foram denunciados por improbidade administrativa.
Segundo o MP-GO, Goianésia tinha um orçamento de R$ 716 mil destinados a apoio, organização e eventos turísticos durante o festival. No entanto, foi utilizado mais de 160% desse valor, totalizando R$ 1,8 milhão, o que excedeu o previsto na Lei Orçamentária Anual.
A ação alega que os gastos foram realizados por meio de manobras da empresa de contabilidade contratada pela prefeitura, que utilizou decretos de suplementação orçamentária assinados por Renato para ampliar o uso dos recursos destinados ao evento.
A denúncia aponta que os gastos irregulares foram feitos com pagamentos a empresas e pessoas sem a devida comprovação de serviços prestados ou produtos fornecidos.
Em caso de condenação, Renato e Vinícius podem ser penalizados com perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos.