Restrição a voos no Santos Dumont deve levar Infraero ao prejuízo

A restrição de voos no Aeroporto Santos Dumont (RJ) deverá levar a Infraero ao prejuízo.

Dados obtidos pela CNN com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a própria estatal aeroportuária mostram que é grande a chance de ela entrar no vermelho após o estabelecimento da medida.

Encolhimento

Antes responsável pela administração de 66 terminais, a Infraero foi encolhendo à medida que avançou o processo de concessão dos aeroportos no país.

Depois do leilão do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e de outros 14 terminais para a iniciativa privada, a estatal passou a gerir um único aeroporto de sua antiga rede: justamente o Santos Dumont, que agora tem restrições como uma medida adotada para estimular a transferência de operações para o Galeão.

De acordo com informações encaminhadas pela Infraero à CNN, o Santos Dumont teve — sozinho — um lucro operacional de R$ 218,7 milhões em 2022.

Perda de R$ 125 milhões

Em ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, enviado no dia 6 de junho, a estatal calculou uma perda de R$ 125 milhões por ano com uma redução em torno de 2 milhões de passageiros na movimentação do aeroporto central do Rio.

Essa estimativa leva em conta apenas receitas tarifárias, como tarifas de embarque pagas pelos passageiros e taxas operacionais desembolsadas pelas companhias aéreas, sem incluir receitas comerciais (aluguel de lojas e publicidade).

O TCU, no entanto, projeta uma perda maior à Infraero com restrições maiores no Santos Dumont do que as inicialmente consideradas no ofício da estatal ao ministério.

Menos 5 milhões de passageiros

Segundo relatório da área técnica do tribunal, obtido pela CNN, o impacto para a estatal será de R$ 400 milhões anuais — apenas em receitas tarifárias.

Isso porque as restrições devem levar o volume anual de passageiros no aeroporto de 12 milhões para 7 milhões, ou seja, uma redução de 5 milhões de passageiros por ano.

É um valor suficiente, caso se confirme, para deixar a estatal no vermelho nos meses finais de 2023 e em 2024. A Infraero não comentou esses números especificamente. “A revisão das projeções para o Aeroporto Santos Dumont está em elaboração”, informou sua assessoria de imprensa.

Outros impactos

O relatório do TCU, elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, também levanta outras possibilidades de impacto da restrição de voos na Infraero.

De acordo com os auditores, diante da queda na movimentação de passageiros, estabelecimentos como lojas e restaurantes no Santos Dumont podem pedir renegociação de seus contratos com a Infraero e diminuir o pagamento pelo aluguel dos espaços.

“Deve-se ter em mente que esses cessionários foram contratados pela Infraero em processo licitatório, vencido por terem oferecido o maior lance, com base na expectativa de movimentação de passageiros no aeroporto. Muitas vezes esses contratos estabelecem o pagamento de adiantamento (a título de luvas), além de percentual sobre a receita do cessionário”, dizem técnicos do TCU.

“Com a restrição artificial da demanda, decorrente de decisão que pode ser caracterizada como fato do príncipe, existe o risco de que esses cessionários venham a demandar revisão dos contratos com a Infraero e até algum tipo de indenização, tanto administrativamente quanto pelas vias judiciais, impondo ainda maiores ônus à estatal”.

Convênios

Sem estar à frente da operação de mais nenhum grande aeroporto, além do Santos Dumont, a Infraero celebrou diversos convênios para administrar terminais de estados e municípios.

Hoje são 21 unidades de pequeno porte sob gestão da estatal:

Aracati (CE),

Camocim (CE),

Campos Sales (CE),

Crateús (CE),

Divinópolis (MG),

Guarujá (SP),

Gurupi (TO),

Iguatu (CE),

Ipatinga (MG),

Jericoacara (CE),

Juiz de Fora (MG),

Linhares (ES),

Passo Fundo (RS),

Paulo Afonso (BA),

Poços de Caldas (MG),

Quixadá (CE),

Santo Ângelo (RS),

São Benedito (CE),

Sobral (CE),

Sorriso (MT),

e Tauá (CE).

A Infraero nega que a perda de receitas no Santos Dumont cause problemas na operação desses aeroportos regionais.

No ofício encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, a estatal cogita a possibilidade de levar um pleito de “medida compensatória” à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como a revisão das tarifas máximas praticadas no terminal carioca.

À CNN, porém, a Infraero disse que nenhum pedido formal à agência foi protocolado. “Qualquer ação, se necessária, será definida após a revisão das projeções para o Aeroporto Santos Dumont, que está em elaboração pela Infraero”, afirmou sua assessoria.

Fonte: CNN Brasil