Saiba como votar na eleição para conselhos tutelares no domingo

No próximo domingo, dia 1º de outubro, os eleitores de todos os municípios brasileiros terão a oportunidade de escolher seus representantes nos conselhos tutelares. Com um total de 30,5 mil conselheiros a serem escolhidos entre os candidatos, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), é um momento crucial para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes em nosso país.

Para aqueles eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral, o processo de votação é simples e direto. Basta comparecer ao local de votação no dia da eleição, portando o CPF, um documento original com foto (físico ou eletrônico) e um comprovante de residência. Os jovens entre 16 e 17 anos também têm o direito de votar, desde que apresentem os mesmos documentos, juntamente com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

No entanto, é importante ressaltar que os locais de votação para os conselheiros tutelares não são os mesmos das eleições gerais. Devido à natureza do processo, as zonas eleitorais foram agrupadas. Portanto, é recomendado que os eleitores consultem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade para obter informações sobre o local de votação e os candidatos. Caso contrário, a prefeitura do município também pode fornecer essas informações.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu principal objetivo é garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos, zelando por seu bem-estar e proteção.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros selecionados pela população local, que atuam de forma colegiada, seguindo as atribuições estabelecidas no Artigo 136 do ECA. No entanto, diferentemente das eleições tradicionais, a participação dos eleitores é facultativa, o que historicamente resulta em baixa participação nas votações.

Uma novidade interessante nessas eleições é a utilização de urnas eletrônicas em todo o país. Pela primeira vez, esse sistema será adotado para garantir a agilidade e a segurança do processo de votação. As urnas eletrônicas serão emprestadas pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), permitindo uma contagem rápida e precisa dos votos.

Para incentivar a participação dos eleitores, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou que os municípios ofereçam transporte público gratuito no dia da eleição. Essa medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores e garantir que todos tenham a oportunidade de exercer seu direito de voto.

É importante destacar que os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, cuja responsabilidade é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Eles têm a importante função de fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais que atendem crianças, adolescentes e famílias, garantindo que esses direitos sejam respeitados e protegidos pela família, pela sociedade e, principalmente, pelo poder público em âmbito municipal.

Com informações da Agência Brasil