STF anula provas da Lava Jato e declara prisão de Lula uma "armação"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em uma decisão histórica, declarou que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma "armação" e anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Essas provas serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato, mas Toffoli as considerou imprestáveis e inadmissíveis em processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.

No documento, o ministro afirma: "A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem". Essa declaração revela a gravidade do caso e a necessidade de uma investigação minuciosa para responsabilizar os agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Toffoli também determinou que órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça investiguem a conduta desses agentes públicos, assim como possíveis colaborações informais com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais. Essa medida garante uma análise completa e imparcial dos fatos, visando a justiça e a transparência.

Além disso, o ministro criticou os termos do acordo de leniência da Odebrecht e solicitou o envio de mais informações sobre o acordo. Essa decisão abre a possibilidade de uma revisão do próprio acordo da construtora, assegurando que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas.