STF retoma as atividades nesta terça-feira com julgamentos decisivos

O segundo semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) promete ser decisivo com a realização de julgamentos que podem influenciar na forma de vermos direitos fundamentais. Entre as discussões que serão retomadas na terça-feira (1°/08) estão a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Além disso, estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Na primeira sessão, os ministros vão avaliar o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Em junho, antes do recesso, foi formada a maioria de votos para proibir que essa tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Na quarta-feira (2), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal será retomado. O caso foi interrompido no ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Esta infração de baixa gravidade consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Três ministros já votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será empossado no cargo de ministro do STF. E já no dia 9 de agosto, com a presença de Zanin, a Corte retomará o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias. Outro julgamento aguardado é o do marco temporal para demarcação de terras indígenas, que foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

O segundo semestre do STF ainda será marcado pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato. Como o futuro da nação depende das decisões desta Corte, é essencial que cada julgamento seja feito de maneira imparcial e profissional.