TJGO concede habeas corpus a empresário acusado de grilagem de terras em Formosa

O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu habeas corpus em favor do paciente, o empresário D'Artagnan Costamilan, que estava detido preventivamente sob acusação de envolvimento em crimes de grilagem de terras em Formosa, no estado de Goiás.

A medida liminar foi deferida neste sábado, dia 26 de agosto. O empresário encontrava-se preso no Rio Grande do Sul e antes disso estava sendo considerado foragido da justiça. As acusações contra o empresário e outros 13 envolvidos surgiram a partir da Operação Escritório do Crime, realizada pelo Ministério Público de Goiás e que já está em sua terceira fase.

O relator da liminar que concedeu a liberdade ao acusado foi o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que acatou o pedido da defesa formada pelos advogados Ney Moura Telles e Pedro Ivo de Moura Telles.

Alegaram-se violações por parte do Ministério Público de Goiás em relação a alguns pressupostos elencados no Código Penal e no Código de Processo Penal brasileiro.

De acordo com a defesa, houve constrangimento ilegal ao paciente, e por isso solicitaram a rejeição da denúncia contra o empresário D'Artagnan Costamilan. O pedido foi prontamente deferido pela justiça, que determinou a expedição imediata do alvará de soltura e a liberdade do acusado.

A decisão foi enviada prontamente à justiça do estado do Rio Grande do Sul para ser cumprida conforme decisão do Tribunal de Justiça de Goiás.